O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), informou que nesta terça-feira (3) tentará fechar acordo com o governo para finalizar seu parecer e votá-lo, na comissão especial que analisa a proposta, na quarta-feira (4). A data estimada para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados é dia 10 de dezembro.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Quintão adiantou que vai fazer mudanças profundas no texto do governo, muitas delas nascidas de sugestões apresentadas nas quase 40 audiências públicas que o colegiado promoveu em todo o País. O projeto do Executivo chegou à Casa com 59 artigos, enquanto o relatório preliminar já divulgado pelo deputado tem cerca de 130.
Íntegra da proposta:
Da Redação – DL
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