A proposta de novo Código de Mineração (PL5807/13) mexe com interesses diversos, como os do setor produtivo, dos trabalhadores e dos moradores das cidades que abrigam minas. Em debates promovidos pela comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, não faltaram críticas ao texto do Executivo, principalmente por parte de ambientalistas e habitantes de regiões afetadas pela extração mineral.
Na opinião da agricultora familiar e integrante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, Maria de Lurdes Souza, o novo código só vai inovar, de verdade, se dirigir seu foco para a redução dos impactos socioambientais da mineração. “Eu olho para a minha serra hoje [Serra Geral, no norte de Minas Gerais] e falo com meus filhos: 'apreciem o quanto vocês puderem porque a destruição ali vai ser fatal'. O Estado é omisso, não conhece como vivem nossas famílias. Só fica falando de ‘royalties e royalties’, o que a gente nem sabe o que é”, disse.
Nas audiências públicas realizadas pela Câmara, ambientalistas, moradores de áreas de lavra e povos tradicionais, como os indígenas e os quilombolas, decidiram unir as forças para influenciar, de fato, na discussão do tema. Eles consideram o novo código um "retrocesso" por se concentrar apenas em questões econômicas. Por isso, criaram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e apresentaram propostas para garantir o que eles chamam de "pegada socioambiental" da mineração.
Representante do comitê, o ambientalista Raul do Vale, citou, por exemplo, a necessidade de a nova legislação ampliar o conceito de "impactados pela atividade mineral". "O marco legal precisa reconhecer que são impactados não apenas os vizinhos da mineração, mas todos os que estão na cadeia produtiva. E trazer critérios para que eles sejam devidamente compensados", argumentou.
Corredores ecológicos
A "pegada socioambiental", segundo Raul do Vale, também pode ser garantida por meio de um zoneamento mineral que impeça a extração de minérios em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais. A Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas denunciou que empresas mineradoras já apresentaram pedidos de concessão de lavra sobre 98% das atuais terras de remanescentes de quilombos.
De acordo com a integrante da ONG Fase – Solidariedade e Educação, Juliana Malerba, há sete pontos consensuais que o comitê pretende incorporar ao novo código:
- transparência na construção e na aplicação da política mineral;
- definição de áreas livres de mineração;
- direito a consulta e vetos das comunidades afetadas;
- plano de fechamento de minas;
- definição de taxas e ritmos de exploração;
- proteção aos direitos dos trabalhadores; e
- que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).
Muitas dessas medidas foram contempladas nas 372 emendas apresentadas por parlamentares ao texto enviado pelo Executivo. Relator da matéria, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) vai se reunir com o governo na próxima terça-feira (3) para fechar um acordo sobre o parecer final.
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